Em Lucas: Estabelecimentos ficarão obrigados a exigir o uso de máscaras, podendo haver até aplicação de multa à colaboradores.

Foto: Ascom Prefeitura

O novo Decreto Municipal nº 4.733/2020, orienta que os estabelecimentos públicos e privados ficarão obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, de seus colaboradores, a partir do dia 13 de abril de 2020 e durante todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública.

Conforme o documento, restaurantes e lanchonetes puderam reabrir suas atividades desde o último sábado, 11 de abril de 2020 de forma parcial e condicionada, seguindo a determinação de atitudes de prevenção à disseminação constantes no decreto, disponibilizando até 30% do total de mesas e com distância de 2 metros entre elas. Os bares continuam com as atividades suspensas, permitido o seu funcionamento através da entrega domiciliar e/ou entrega de alimentos no balcão.

O decreto apresenta ainda determinações voltadas aos manipuladores de alimentos e aos garçons e atendentes, como aumentar a frequência de higienização das mãos, utilização obrigatória de máscaras durante o trabalho, entre outras.

As academias de musculação também puderam reabrir suas atividades desde o último sábado, dia 11 de abril de 2020, de forma parcial e condicionada, seguindo as determinação do decreto. Somente são permitidas atividades individuais e que não tenham contato físico; atividades coletivas estão proibidas.

O documento prevê ainda determinações sobre limitar o acesso dos alunos em até 30% da capacidade total dos aparelhos da academia; realizar obrigatoriamente a higienização dos aparelhos utilizados antes e após o uso; evitar aglomerações dentro da academia; entre outras. O uso de máscaras durante o trabalho é obrigatório.

Para as atividades constantes no novo decreto, o descumprimento das condições previstas será considerado infração e caberá aplicação de multa.