Projeto quer isenção para emissão de documentos furtados

ilustrativa

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) pede a isenção da taxa de emissão de documentos de identificação pessoal que foram furtados ou roubados. A proposta é de autoria do deputado estadual Maxi Russi (PSB).

De acordo com o projeto, para conseguir a gratuidade na segunda via, a vítima desses delitos deve apresentar em qualquer unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), um boletim de ocorrência que comprove o fato. A medida também deve ser aplicada a qualquer órgão federal responsável pela emissão.

Caso aprovado pelo pleno da AL, o cidadão terá o prazo de no máximo 30 dias após o ocorrido para solicitar a emissão da segunda via, sem a necessidade de pagar por ela.

Atualmente, o estado cobra como taxa de segurança pública o valor de  RS 70,09 para emitir um novo documento de identidade.

Fonte: Mato Grosso Mais.

Diga o que você achou desta matéria

Please enter your comment!
Nome

*

code